Inovação Produtiva do Portugal 2030

Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza ou forma jurídica, que disponham de contabilidade organizada, apresentem uma situação económico-financeira equilibrada e desenvolvam atividades de produção de bens ou serviços transacionáveis e internacionalizáveis. Os projetos devem ainda evidenciar um caráter inovador e diferenciador, contribuindo para o reforço da competitividade, produtividade e criação de valor das empresas.

O investimento elegível situa-se entre 300.000€ (mínimo) e 25.000.000€ (máximo) por operação. Candidaturas abaixo do mínimo são automaticamente excluídas após análise.

A taxa máxima pode atingir 60% em Territórios de Baixa Densidade (incluindo sub-regiões Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela) e 30% para micro e pequenas empresas e 25% para médias empresas em Outros Territórios, sujeitos às exceções e limites do aviso.

Operações de natureza inovadora correspondentes a um investimento inicial: criação de novo estabelecimento, aumento da capacidade de um estabelecimento existente (mínimo 25% da capacidade instalada), diversificação da produção para novos produtos/serviços ou alteração fundamental do processo global de produção.

As candidaturas do aviso citado encerraram em 30/09/2026 às 17h. O período foi de 15/06/2026 a 30/09/2026 (até às 17h). A operação tem duração máxima de 24 meses a contar da aprovação, salvo casos justificados. O pedido de pagamento final deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão.

São elegíveis os investimentos diretamente relacionados com a execução da operação e indispensáveis à concretização dos objetivos do projeto, designadamente obras de construção, remodelação, adaptação e ampliação de instalações, máquinas e equipamentos produtivos, equipamentos informáticos, software e soluções tecnológicas, mobiliário, eletrodomésticos e utensílios, bem como investimentos em eficiência energética e sustentabilidade ambiental, incluindo sistemas fotovoltaicos, iluminação LED e outras tecnologias de redução do consumo energético. São igualmente elegíveis despesas com desenvolvimento de websites, aplicações web, plataformas digitais e vídeos promocionais, projetos de arquitetura e engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias especializadas e planos de marketing, material circulante afeto à atividade turística, assim como ativos incorpóreos, nomeadamente patentes, licenças, direitos de propriedade industrial, software e outras soluções tecnológicas essenciais à implementação e valorização do projeto de investimento.