Apoios PEPAC à Diversificação, Comércio e Serviços
Apoios até 60% para turismo rural, restauração, comércio e serviços em territórios elegíveis. A taxa, os setores e a localização dependem do aviso do GAL.
Principais Condições da Medida
Apoio até 60% a fundo perdido para projetos de investimento de micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual (PME) que contribuam para a diversificação da economia local, criação de emprego e reforço da competitividade dos territórios rurais.
Porque Esta Medida é Importante
Uma das principais oportunidades de financiamento a fundo perdido para criar, expandir ou modernizar negócios de comércio, serviços e atividades económicas locais em meio rural, combatendo a desertificação e dinamizando os territórios.
Objetivos e Prioridades
A medida pretende incentivar a criação, modernização e expansão de atividades económicas não agrícolas, promovendo o empreendedorismo, a inovação e a dinamização dos territórios de baixa densidade.
Investimento Elegível
Aplicação Geográfica
101 municípios
| Região Centro | Região Norte | Região Alentejo | Região Algarve | Península de Setúbal | Oeste e Vale do Tejo | Grande Lisboa |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aguiar da BeiraFecho indicado: 11/12/2026 | ArmamarFecho indicado: 11/12/2026 | Alcácer do SalFecho indicado: 23/10/2026 | AljezurFecho indicado: 26/11/2026 | AlcocheteFecho indicado: 30/11/2026 | AbrantesFecho indicado: 07/12/2026 | Loures*Fecho indicado: 30/11/2026 |
| AlmeidaFecho indicado: 30/11/2026 | BragançaFecho indicado: 30/10/2026 | AljustrelFecho indicado: 18/12/2026 | LagoaFecho indicado: 26/11/2026 | Moita*Fecho indicado: 30/11/2026 | AlcanenaFecho indicado: 30/11/2026 | MafraFecho indicado: 30/11/2026 |
| AlvaiázereFecho indicado: 20/10/2026 | Fafe*Fecho indicado: 15/12/2026 | AlmodôvarFecho indicado: 18/12/2026 | Lagos*Fecho indicado: 26/11/2026 | MontijoFecho indicado: 30/11/2026 | ConstânciaFecho indicado: 07/12/2026 | Sintra*Fecho indicado: 30/11/2026 |
| AnsiãoFecho indicado: 20/10/2026 | Freixo de Espada à CintaFecho indicado: 29/12/2026 | AlvitoFecho indicado: 30/11/2026 | MonchiqueFecho indicado: 26/11/2026 | PalmelaFecho indicado: 30/11/2026 | Ferreira do ZêzereFecho indicado: 30/11/2026 | |
| CantanhedeFecho indicado: 20/11/2026 | Guimarães*Fecho indicado: 15/12/2026 | BarrancosFecho indicado: 23/10/2026 | Portimão*Fecho indicado: 26/11/2026 | Sesimbra*Fecho indicado: 30/11/2026 | OurémFecho indicado: 30/11/2026 | |
| Castelo BrancoFecho indicado: 27/11/2026 | LamegoFecho indicado: 11/12/2026 | Castro VerdeFecho indicado: 18/12/2026 | Silves*Fecho indicado: 26/11/2026 | Setúbal*Fecho indicado: 30/11/2026 | SardoalFecho indicado: 07/12/2026 | |
| Celorico da BeiraFecho indicado: 30/11/2026 | MogadouroFecho indicado: 29/12/2026 | CubaFecho indicado: 30/11/2026 | Vila do BispoFecho indicado: 26/11/2026 | TomarFecho indicado: 30/11/2026 | ||
| Coimbra*Fecho indicado: 25/11/2026 | Moimenta da BeiraFecho indicado: 11/12/2026 | Ferreira do AlentejoFecho indicado: 18/12/2026 | Torres NovasFecho indicado: 30/11/2026 | |||
| Condeixa-a-NovaFecho indicado: 20/10/2026 | Miranda do DouroFecho indicado: 30/10/2026 | GrândolaFecho indicado: 23/10/2026 | Vila Nova da BarquinhaFecho indicado: 30/11/2026 | |||
| Covilhã*Fecho indicado: 31/12/2026 | PenedonoFecho indicado: 11/12/2026 | Montemor-o-NovoFecho indicado: 30/11/2026 | ||||
| Figueira da FozFecho indicado: 20/11/2026 | Póvoa de LanhosoFecho indicado: 15/12/2026 | MouraFecho indicado: 23/10/2026 | ||||
| Figueira de Castelo RodrigoFecho indicado: 30/11/2026 | São João da PesqueiraFecho indicado: 11/12/2026 | MourãoFecho indicado: 23/10/2026 | ||||
| Fornos de AlgodresFecho indicado: 30/11/2026 | SernancelheFecho indicado: 11/12/2026 | OdemiraFecho indicado: 23/10/2026 | ||||
| Fundão*Fecho indicado: 31/12/2026 | TabuaçoFecho indicado: 11/12/2026 | OuriqueFecho indicado: 18/12/2026 | ||||
| GouveiaFecho indicado: 30/11/2026 | TaroucaFecho indicado: 11/12/2026 | PortelFecho indicado: 30/11/2026 | ||||
| Idanha-a-NovaFecho indicado: 27/11/2026 | Torre de MoncorvoFecho indicado: 29/12/2026 | Santiago do CacémFecho indicado: 23/10/2026 | ||||
| MangualdeFecho indicado: 11/12/2026 | Vieira do MinhoFecho indicado: 15/12/2026 | SerpaFecho indicado: 23/10/2026 | ||||
| ManteigasFecho indicado: 30/11/2026 | Vila Nova de Famalicão*Fecho indicado: 15/12/2026 | SinesFecho indicado: 23/10/2026 | ||||
| MealhadaFecho indicado: 20/11/2026 | Vila Nova de Foz CôaFecho indicado: 29/12/2026 | Viana do AlentejoFecho indicado: 30/11/2026 | ||||
| MêdaFecho indicado: 30/11/2026 | VimiosoFecho indicado: 30/10/2026 | VidigueiraFecho indicado: 30/11/2026 | ||||
| MiraFecho indicado: 20/11/2026 | VinhaisFecho indicado: 30/10/2026 | |||||
| Montemor-o-VelhoFecho indicado: 20/11/2026 | Vizela*Fecho indicado: 15/12/2026 | |||||
| NelasFecho indicado: 11/12/2026 | ||||||
| Penalva do CasteloFecho indicado: 11/12/2026 | ||||||
| PenacovaFecho indicado: 20/11/2026 | ||||||
| PenamacorFecho indicado: 27/11/2026 | ||||||
| PenelaFecho indicado: 20/10/2026 | ||||||
| PinhelFecho indicado: 30/11/2026 | ||||||
| PombalFecho indicado: 20/10/2026 | ||||||
| SátãoFecho indicado: 11/12/2026 | ||||||
| SeiaFecho indicado: 30/11/2026 | ||||||
| SoureFecho indicado: 20/10/2026 | ||||||
| TrancosoFecho indicado: 30/11/2026 | ||||||
| Vila Velha de RódãoFecho indicado: 27/11/2026 |
A abrangência por município não garante elegibilidade de todas as freguesias ou atividades. Confirme o território, o GAL e eventuais prorrogações no aviso aplicável; as datas indicadas não substituem essa verificação.
Para saber se esta Medida de Apoio está aberta para a sua zona, consulte-nos.
Fale ConnoscoQuem Pode Candidatar-se
São Beneficiários Pessoas Singulares ou Coletivas, desde que sejam PME.
Atividades e CAE Elegíveis
A medida abrange diversas atividades económicas nos setores do turismo, restauração, comércio, serviços, indústria, tecnologias, atividades criativas e outras atividades económicas locais. Consulte abaixo os principais grupos de atividades e os respetivos CAE elegíveis.
* CAE 13101: apenas preparação e fiação de fibras naturais.
Limitação aplicável aos CAE 47112, 47113, 47210, 47220 e 47271: apenas atividades que não sejam incluídas no conceito de cadeias curtas, com mais de um intermediário.
Fonte técnica: Anexo VI da Portaria n.º 247/2025/1, substituído pela Portaria n.º 426/2026/1, de 8 de setembro — Tipologia D 1.1.1.3. A elegibilidade depende também do aviso do GAL.
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Despesas Elegíveis
Obras de Construção e Adaptação de Instalações
Construção, ampliação, remodelação e beneficiação de espaços comerciais e de prestação de serviços, nomeadamente do setor turístico, comércio local, serviços e unidades industriais elegíveis.
Máquinas e Equipamentos
Equipamentos produtivos, comerciais e de apoio à prestação de serviços.
Equipamentos Informáticos
Computadores, servidores, equipamentos tecnológicos e hardware especializado.
Software
Software aplicacional, propriedade industrial,...
Marketing
Planos de Marketing e Branding
Eficiência Energética
Equipamentos de redução de consumos e sistemas de energias renováveis.
Projetos de Arquitetura e de Engenharia
Elaboração de estudos e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura
Candidatura
Elaboração e acompanhamento da candidatura, até 2% da despesa elegível apurada.
Aquisição de Viaturas
Aquisição de viaturas e outro material circulante, indispensáveis à atividade objeto de financiamento.
Outros Investimentos Intangíveis
Outros investimentos intangíveis indispensáveis à prossecução dos objetivos do projeto.
A Taxa de Apoio é definida em cada Aviso de Candidatura por cada Grupo de Ação Local (GAL).
Como Recebe o Incentivo
Prazo de 24 meses a partir da submissão autenticada do termo de aceitação, salvo definição no aviso. Prorrogações apenas em casos excecionais, devidamente justificados e autorizados.
Projetos a Analisar Segundo o Aviso do GAL
Destaques da Medida
Perguntas Frequentes
Porque Escolher a Consulstaff
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O enquadramento de cada investimento depende do setor, da localização e das condições do aviso aplicável.
Aviso e condições aplicáveis
Até 60% é um teto legal, não uma taxa garantida por GAL. Investimento total: de 10.000 € a 300.000 €; o escalão de apoio exige investimento elegível superior a 10.000 €. Datas, CAE e freguesias devem ser confirmados no aviso e nas alterações do GAL. Prazos indicados já decorridos não comprovam candidaturas abertas.
Fonte oficial: D.1.1.1.3 — Portaria 247/2025/1, alterada pela Portaria 426/2026/1 · Verificação: 21/10/2026. Confirme eventuais alterações posteriores antes de candidatar.
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A análise não garante aprovação nem substitui as condições do aviso aplicável.
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