Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
Financiamento a médio e longo prazo para projetos de investimento de empresas turísticas, com prémio de desempenho não reembolsável até 25%.
Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
Medida de apoio financeiro do Turismo de Portugal para o financiamento a médio e longo prazo de projetos de investimento de empresas turísticas que qualifiquem a oferta e cumpram requisitos de sustentabilidade ambiental e social.
Porque Esta Medida é Importante
Constitui uma das principais ferramentas de financiamento do Turismo de Portugal para a qualificação da oferta turística nacional, permitindo a empresas de qualquer dimensão modernizar, expandir ou criar empreendimentos diferenciadores, sustentáveis e alinhados com a procura turística atual.
Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2025
São apoiados projetos que qualifiquem a oferta turística e que demonstrem o cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental e social, traduzindo-se na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, na criação de novas unidades em territórios de baixa densidade, no programa REVIVE e em projetos de empreendedorismo.
Condições Gerais da Medida
do investimento elegível
por projeto
Taxas de Comparticipação
até 80% do Investimento Elegível
- Projetos Localizados em Território de Baixa Densidade
- Projetos de Empreendedorismo
- Projetos Localizados na Região do Algarve
- Projetos Integrados no Programa Revive
até 80% do Investimento Elegível
Para os restantes projetos elegíveis, a repartição do financiamento entre o Turismo de Portugal e a Instituição de Crédito segue a seguinte estrutura.
Comparticipação Turismo de Portugal
Operação com duração de 15 anos, que inclui até 4 anos de carência de capital e até 11 anos de reembolso, sem pagamento de juros.
Comparticipação Instituição de Crédito
Operação com duração de 15 anos, que inclui até 4 anos de carência de capital, até 11 anos de reembolso e com pagamento de juros.
Sobre a componente do Turismo de Portugal pode ser concedido um prémio de desempenho — conversão de parte do financiamento em apoio não reembolsável correspondente a 25% da comparticipação do Turismo de Portugal.
Quem Pode Candidatar-se
Empresas Turísticas
São beneficiários desta medida empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento previstas.
Projetos Elegíveis
Requalificação e Reposicionamento
Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas, incluindo ampliação.
Criação em Territórios de Baixa Densidade
Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas em territórios de baixa densidade, adequados à procura e que acrescentem valor à região.
Programa REVIVE
Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE de reabilitação de património público para fins turísticos.
Empreendedorismo
Criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica, até 500 mil euros de investimento elegível, promovidos por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos.
Investimento Elegível
Obras
Construção, remodelação, adaptação e ampliação.
Máquinas e Equipamentos
Aquisição de equipamentos para a operação turística.
Equipamentos Informáticos
Hardware e tecnologia.
Software
Software standard ou desenvolvido para a atividade.
Mobiliário e Utensílios
Mobiliário, eletrodomésticos e utensílios diversos.
Sustentabilidade
Eficiência energética, eficiência hídrica e sustentabilidade social.
Website e Marketing Digital
Website, aplicações web e vídeo promocional.
Arquitetura e Engenharia
Projetos de arquitetura e serviços de engenharia.
Estudos e Auditorias
Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing.
Material Circulante
Material circulante fundamental para a atividade turística.
Requisitos de Sustentabilidade
Investimentos com impacto ambiental e social positivo.
Inovação
Soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica.
Requisitos de Elegibilidade
Condições das Empresas
- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, devidamente licenciadas e registadas no Registo Nacional do Turismo
- Possuir uma situação económico-financeira equilibrada
- Situação regularizada perante a Administração Fiscal, Segurança Social e Turismo de Portugal
- Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial
- Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade
Condições dos Projetos
- Aprovação prévia do projeto de arquitetura, quando careça de licenciamento
- Fontes de financiamento asseguradas, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento elegível
- Contribuir para a melhoria económico-financeira da empresa
- Não ultrapassar os 2 anos de execução, salvo situações justificadas
- Prever a implementação de medidas de gestão ambiental e de acessibilidade
Os projetos aprovados dispõem de um prazo máximo de execução de 2 anos, salvo em situações devidamente justificadas e aceites pelo Turismo de Portugal.
Perguntas Frequentes
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