Qualificação das PME
Sistema de Incentivos à Qualificação e Digitalização dos modelos de negócio das PME, através de fatores imateriais de competitividade.
Capacitar, Digitalizar e Descarbonizar a Sua PME no Algarve
O Sistema de Incentivos à Qualificação das PME — Algarve tem como objetivo capacitar as empresas através da qualificação, digitalização e transição verde dos seus modelos de negócio.
O aviso ALGARVE-2025-36 foca-se em fatores imateriais e na eficiência hídrica, promovendo estratégias alinhadas com a EREI Algarve 2030 para aumentar a integração em cadeias de valor globais e a competitividade das PME.
Para ser aceite, cada candidatura deve apresentar um plano estratégico que combine investimentos em, no mínimo, dois dos sete domínios imateriais previstos.
Candidaturas: 28/11/2025 · Fase 1 até 31/03/2026 · Fase 2 até 30/06/2026. Investimento mínimo: 100.000€. Dotação global: 4.000.000€.
Capacitar empresas para crescer de forma sustentável
Quem Pode Beneficiar?
Micro Empresas
Menos de 10 trabalhadores.
Pequenas Empresas
Menos de 50 trabalhadores.
Médias Empresas
Menos de 250 trabalhadores.
Investimentos localizados exclusivamente na NUTS II Algarve.
Sete Domínios Imateriais — Intervenção em Pelo Menos Dois
O plano estratégico deve combinar investimentos em, no mínimo, dois destes domínios, visando a modernização e a integração em cadeias de valor globais.
Transição Verde e Eficiência de Recursos
Prioridade central do aviso. Implementação de práticas ESG e Economia Circular, com foco na gestão inteligente da água e energia através da digitalização (sensores, IA). Valorização de novas origens de água — dessalinização, águas pluviais e cinzentas — alinhadas com eficiência hídrica e neutralidade ambiental.
Transformação Digital Avançada
Automação de processos (RPA), uso de Big Data e Inteligência Artificial para apoio à decisão e previsão de tendências. Financiamento específico para tecnologias de Realidade Virtual e Aumentada (VR/AR), assistentes virtuais e sistemas robustos de cibersegurança.
Reorganização Operacional e Logística
Novos métodos de gestão baseados em inovação aberta e colaboração. Modernização logística através de sistemas inteligentes de planeamento e monitorização, cruciais para setores como o turismo e a economia azul.
Valorização da Marca e Design
Apostas na imagem e diferenciação do produto — registo de marcas próprias, design de novas coleções (com ênfase em materiais sustentáveis) e melhoria das capacidades de design da empresa.
I&D e Capacitação Produtiva
Investimento na capacidade interna de desenvolver novos produtos e serviços, nomeadamente através da criação ou reforço de laboratórios (custos com produção de protótipos e testes de qualidade rotineiros não são abrangidos).
Certificação e Propriedade Industrial
Obtenção de certificações iniciais de sistemas de gestão (Qualidade, Ambiente, etc.) e proteção de ativos intelectuais através de registo de patentes e modelos de utilidade.
Transferência de Saber
Contratação de serviços para absorver conhecimento externo e certificar sistemas de gestão de investigação e inovação.
Investimentos Elegíveis
Investimento mínimo elegível de 100.000€, cobrindo os seguintes custos diretos:
Máquinas e software indispensáveis à modernização organizacional. Destaque para tecnologia de gestão hídrica, incluindo equipamentos de dessalinização sustentável integrados numa estratégia digital e ecológica.
Contratação de até 2 novos quadros técnicos (licenciatura ou superior) dedicados ao projeto. Cofinanciamento do salário base até 2.250€ mensais, por um máximo de 24 meses.
Especialistas externos para apoio à inovação, certificação ou registo de marcas. Inclui custos com ROC ou Contabilistas Certificados (até 5.000€) para validação de despesas.
Despesas relacionadas com a obtenção e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.
Quanto Pode Receber?
Apoio direto a fundo perdido, com dotação global dedicada à região do Algarve.
A Fundo Perdido — subsídio não reembolsável sobre a despesa elegível.
Quatro milhões de euros para operações individuais das PME algarvias.
Cem mil euros de despesa elegível total por projeto — limite mínimo obrigatório.
Fases da Candidatura
O aviso ALGARVE-2025-36 organiza-se em duas fases de submissão, com análise e decisão em contínuo.
Abertura
Início do período de candidaturas em 28/11/2025.
Fase 1
Conclusão a 31/03/2026 (17h). Análise e decisão em contínuo.
Fase 2
Conclusão a 30/06/2026 (17h). Última fase de submissão.
Critérios de Elegibilidade
O Que Precisa de Cumprir
Região
Exclusivamente investimentos localizados na NUTS II Algarve. Espaços de arrendamento virtual não contam como localização efetiva.
Limite de Candidaturas
Cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura a este aviso.
Investimento Mínimo
Despesa elegível total igual ou superior a 100.000€ por projeto.
Cronologia da Despesa
Não são elegíveis investimentos ou custos incorridos antes da submissão da candidatura (incluindo estudos de viabilidade).
Contratação de RH
Até 2 novos quadros qualificados (Nível ≥ 6), com criação líquida de postos de trabalho, contratados após a candidatura, sem vínculo anterior de 12 meses e não sócios/gerentes.
Gestão Hídrica
Investimentos em dessalinização dependem de demonstração de contributo para redução do consumo de água potável e resiliência hídrica.
Acompanhamento Integral do Projeto
Análise do enquadramento do projeto no ALGARVE2030 e avaliação de elegibilidade.
Definição da abordagem integrada aos domínios imateriais e alinhamento com a EREI Algarve.
Estruturação do plano estratégico e avaliação da viabilidade económica e financeira.
Preparação técnica e submissão do processo dentro do prazo da fase escolhida.
Resposta a pedidos de esclarecimento da Autoridade de Gestão.
Acompanhamento técnico, pedidos de pagamento, monitorização e encerramento.
Perguntas Frequentes
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